O Projeto de Lei 5664/2019, apresentado pelo deputado federal Lourival Gomes (PP/RJ) em 23 de outubro de 2019, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Comissão de Constituição e de Cidadania (CCOM) notificou o texto para publicação intermediária, tendo designado a deputada Dani Cunha (PL-RJ) como relatora, em conjunto com o PL 1721/2019 ao qual está apensado.
A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997) para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de telefonia e de internet móvel nas áreas rurais do país, definindo parâmetros de alcance e qualidade dos serviços.
Se aprovada, a medida ampliará o acesso à conectividade em municípios e comunidades rurais, facilitando o uso de serviços digitais em educação, saúde e comércio, reduzindo a exclusão digital.
Com a notificação, o texto será publicado e passará por análise da comissão, podendo ser submetido a votação em plenário ou a outras comissões, conforme o andamento legislativo.