A Comissão de Constituição e de Cidadania (CCOM) notificou, nesta data, o Projeto de Lei 5458/2025, apresentado pelo deputado Nelson Barbudo (PODE/MT) em 28 de outubro de 2025.
O PL institui o Programa Nacional de Subsídio e Fomento à Conectividade Rural de Alta Velocidade – Conecta Campo, com o objetivo de garantir internet de banda larga, via fibra ótica ou 5G, a propriedades rurais e escolas do campo.
Com a implantação, produtores rurais e estudantes terão acesso a serviços digitais como agricultura de precisão, telemedicina e ensino à distância, o que pode elevar a produtividade agrícola e melhorar a qualidade da educação no meio rural.
A proposta está tramitando em conjunto, com designação de relatora a deputada Dani Cunha (PL‑RJ) e foi apensada ao PL 1721/2019; a notificação para publicação intermediária indica que o texto segue para a fase de divulgação antes de avançar nas próximas etapas legislativas.