A Comissão (CDU) notificou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 4247/2024, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) em 4 de novembro de 2024, para publicação intermediária, mantendo o trâmite conjunto com o PL 378/2023, cujo relator foi designado o deputado Duda Ramos (PODE-RR).
O PL institui o Programa de Reformas e Melhorias em Vilas e Aglomerados, que tem como objetivo revitalizar áreas de baixa renda, melhorar as condições de moradia e ampliar a infraestrutura em vilas, favelas e aglomerados urbanos em todo o país.
Se aprovado, o programa poderá gerar recursos públicos e parcerias para obras de saneamento, pavimentação, iluminação e equipamentos comunitários, beneficiando milhares de famílias que vivem em condições precárias.
Com a notificação para publicação intermediária, o texto segue para análise detalhada e eventual votação, etapa necessária antes de avançar para a aprovação final no plenário.