O Projeto de Lei 4152/2020, apresentado pelo deputado Gildenemyr (PL/MA) em 11 de agosto de 2020, segue em tramitação na Comissão de Constituição e de Cidadania (CCOM). A comissão notificou a proposição para publicação intermediária, designando o deputado Gervásio Maia (PCdoB-PB) como relator, ao qual o PL está apensado ao PL 619/2020.
A medida dispõe sobre a gratuidade para estudantes no acesso a conteúdo educativo e informativo em sítios de internet mantidos pelo Poder Público. Caso seja aprovada, estudantes de todo o país poderão acessar gratuitamente recursos digitais de aprendizagem, o que pode ampliar oportunidades educacionais, sobretudo em contextos de ensino remoto.
A proposta tem relevância para a redução da desigualdade digital e para a garantia de acesso à informação educacional, mas ainda depende de aprovação nas etapas seguintes da tramitação legislativa antes de se tornar lei.