A Comissão Nacional (CN) instalou, em 22 de janeiro de 2026, a Medida Provisória 1334/2026, que altera a Lei nº 11.738/2008 para estabelecer novo piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
A mudança fixa um valor mínimo de remuneração para professores da rede pública, buscando valorizar a carreira docente e garantir maior poder de compra aos profissionais que atuam nas escolas de todo o país.
Com regime de urgência (art. 62 da Constituição), a MPV tem prazo de até 120 dias para ser convertida em lei. Na mesma sessão, a Senadora Teresa Leitão foi eleita vice‑presidente da comissão e a Senadora Professora Dorinha Seabra designada relatora, iniciando a análise detalhada do texto.
Para a sociedade, a proposta implica aumento dos gastos públicos com educação, mas também pode contribuir para a melhoria da qualidade do ensino ao atrair e reter professores qualificados.