A Comissão Mista (CM) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 7 de julho de 2026, o parecer à Medida Provisória (MPV) 1367/2026, que autoriza a abertura de um crédito extraordinário de R$ 337.483.432,00 em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A votação na comissão foi simbólica, sem registro de votos nominais individuais, e o parecer foi aprovado. A MPV, publicada em 15 de junho de 2026 e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de junho, já tem força de lei imediata, mas precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
De acordo com o site oficial do Planalto e informações da Câmara dos Deputados, os recursos são voltados principalmente para ações de prevenção e controle de incêndios florestais, fiscalização ambiental e proteção da biodiversidade. A execução fica a cargo de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A justificativa do crédito extraordinário, conforme a assessoria legislativa e notícias da Câmara, tem relação com o cenário climático alterado pelo fenômeno El Niño — que pode provocar secas extremas e intensificar a temporada de queimadas — e com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao controle de incêndios na Amazônia Legal e no Pantanal. Entre os itens financiados estão custeio de diárias, passagens, contratação de brigadistas temporários, aquisição de equipamentos de proteção individual e locação de meios aéreos para combate a incêndios.