A Comissão Mista aprovou, em votação simbólica, em 11 de novembro de 2026, o parecer sobre a Medida Provisória 1384/2026. A MP, de autoria do Poder Executivo, abre crédito extraordinário de R$ 924.985.960,00 em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais. A medida foi apresentada em 13 de agosto de 2026 e, segundo o registro da Câmara, está pronta para pauta após a aprovação do parecer.
De acordo com informações do Senado sobre a MP, os recursos têm relação com o combate à fome de populações afetadas por mudanças climáticas, no contexto do fenômeno El Niño.
Por ser medida provisória, o texto já tem força de lei imediata, mas precisa ser convertido em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.