Comissão Mista aprova MPV 1364/2026 que abre crédito de R$ 49,2 mi para combate à fome
Em 7 de julho de 2026, a Comissão Mista (CN) aprovou simbolicamente a Medida Provisória 1364/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O recurso será destinado a financiar programas de combate à fome e apoio a famílias vulneráveis, ampliando a capacidade de atendimento das políticas de assistência social em todo o país.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Como medida provisória, a norma tem força de lei imediata, mas precisa ser convertida em lei pelo Congresso dentro de 120 dias, sob pena de perda do crédito autorizado.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados (ver publicação)