A Comissão de Segurança Pública, Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) leu e publicou o parecer sobre o Projeto de Lei 108/2024, apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) em 5 de fevereiro de 2024. O PL propõe alterar a Lei 14.541/2023 para ampliar a capacidade de atendimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM).
A medida visa aumentar o número de vagas, melhorar a infraestrutura e garantir atendimento ininterrupto, reduzindo filas e tempo de espera para mulheres vítimas de violência. Com mais recursos, as DEAM poderão oferecer serviços de orientação, registro de ocorrências e acompanhamento de processos de forma mais ágil e segura.
A proposta está aguardando deliberação da comissão após a leitura do parecer. Caso seja aprovada, seguirá para votação em plenário e, posteriormente, para sanção presidencial. A ampliação das DEAM pode impactar todo o país, reforçando a rede de proteção às mulheres.