A Comissão Externa sobre a Prevenção e o Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, da Câmara dos Deputados, apresentou em 14 de outubro de 2026 o Requerimento de Informação 2743/2026, dirigido à ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos. O requerimento foi apresentado e não tem tramitação posterior registrada; a resposta do ministério ainda não consta.
Segundo o texto, o pedido decorre do Requerimento 13/2026, do deputado Fernando Rodolfo, coordenador da comissão, aprovado na reunião do colegiado em 14 de outubro. O requerimento se fundamenta no art. 50, § 2º, da Constituição e nos arts. 115, I, e 116 do Regimento Interno da Câmara.
São cinco pedidos: (1) série histórica das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Disque 100 nos últimos cinco anos, desagregada por Unidade da Federação, município, faixa etária, sexo, raça/cor e tipo de violação; (2) taxa de encaminhamento efetivo aos órgãos competentes (Conselho Tutelar, Ministério Público e polícias) e taxa de retorno sobre o desfecho; (3) tempo médio entre o registro da denúncia e o primeiro atendimento à vítima.
Também são pedidos (4) o demonstrativo orçamentário e de execução da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) em 2024, 2025 e 2026; e (5) o estágio de implementação do Plano Nacional Decenal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, com metas, indicadores e órgãos responsáveis.
Na justificação, o autor cita dado oficial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: aumento de 49,48% nas violações sexuais infantojuvenis registradas no Disque 100 entre janeiro e abril de 2026, em relação ao mesmo período de 2025. Para o deputado, os dados desagregados permitiriam identificar se a alta decorre de subnotificação anterior, de aumento real da violência ou de melhor acesso ao canal, e avaliar se a estrutura orçamentária e de pessoal da Ouvidoria e da SNDCA é compatível com a demanda.