A Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, da Câmara dos Deputados, apresentou em 14 de outubro de 2026 o Requerimento de Informação (RIC) 2740/2026, dirigido ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. O texto é assinado pelo deputado Fernando Rodolfo, coordenador do colegiado, e se baseia no Requerimento nº 8/2026, de autoria dele, aprovado na reunião da comissão no mesmo dia. Na Câmara, a proposição consta apenas como apresentada, sem tramitação posterior.
O pedido trata do desaparecimento de Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4 anos, ocorrido em 4 de janeiro de 2026 no Quilombo São Sebastião dos Pretos, em Bacabal (MA). Segundo a justificação, as crianças brincavam em área de mata com um primo de 8 anos, depois localizado com vida.
O requerimento traz cinco perguntas ao ministério:
- a situação do inquérito policial, com linhas de investigação e eventuais indiciamentos;
- se a Polícia Federal atuou no caso, inclusive no pedido de inclusão das crianças na Lista Amarela da Interpol, e em que estágio está esse pedido;
- se autoridades brasileiras checaram formalmente as 163 crianças resgatadas na operação Operation Statewide Shield, nos Estados Unidos, e com que resultado;
- se houve cooperação formal entre a Polícia Federal e autoridades norte-americanas, como FBI e Department of Homeland Security;
- quais medidas adicionais o ministério pretende adotar para apoiar tecnicamente a investigação estadual.
Na justificação, o autor afirma que mais de mil agentes públicos, incluindo Exército, Marinha e Corpo de Bombeiros, participaram das buscas entre 9 e 23 de janeiro, sem esclarecer o paradeiro dos irmãos. Segundo o texto, passados mais de oito meses, nenhum suspeito foi formalmente indiciado.