A Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil apresentou, em 14 de outubro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2742/2026, dirigido ao ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira. O pedido ainda não foi votado nem respondido; o registro da Câmara mostra apenas a apresentação.
O texto decorre do Requerimento 10/2026, do deputado Fernando Rodolfo, aprovado pela comissão na reunião de 14 de outubro. Ele pede esclarecimentos sobre eventual atuação do Itamaraty ligada ao desaparecimento de crianças brasileiras e à Operation Statewide Shield, operação norte-americana que resultou no resgate de 163 crianças na Flórida.
São quatro perguntas: (1) se o ministério ou a rede consular nos Estados Unidos foram acionados, formal ou informalmente, inclusive para verificação junto às autoridades responsáveis pela operação; (2) se há comunicação oficial dos EUA, por via diplomática, sobre a nacionalidade das 163 crianças e, em caso positivo, quantas são brasileiras e qual o procedimento de notificação às famílias e à Justiça Federal; (3) qual o protocolo do Itamaraty para casos em que se suspeita que crianças brasileiras desaparecidas tenham sido levadas ao exterior, incluindo o eventual uso da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças; e (4) se há articulação com a Embaixada dos EUA no Brasil ou com autoridades norte-americanas sobre casos de crianças brasileiras que possam estar no país.
A justificação cita o caso de Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4 anos, que desapareceram em 4 de janeiro de 2026 no Quilombo São Sebastião dos Pretos, zona rural de Bacabal (MA), quando brincavam em área de mata com um primo de 8 anos, depois encontrado com vida. Entre 9 e 23 de janeiro, mais de mil agentes públicos participaram das buscas, sem que o paradeiro dos irmãos fosse esclarecido. Segundo o texto, nenhum suspeito foi formalmente indiciado.