A Comissão Externa sobre a Prevenção e o Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, da Câmara dos Deputados, apresentou em 14 de outubro de 2026 o Requerimento de Informação 2741/2026, dirigido ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O texto pede informações sobre os mecanismos de cooperação consular e diplomática usados para identificar, verificar e comunicar a localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior. A proposição apenas foi apresentada; não há tramitação posterior nem resposta do ministério registradas.
O requerimento foi assinado pelo deputado Fernando Rodolfo, coordenador do colegiado, e decorre da aprovação, na reunião da comissão de 14 de outubro, do Requerimento 9/2026, de autoria dele.
São cinco perguntas ao Itamaraty:
1. Qual é o papel do ministério e da rede consular na verificação da identidade de crianças brasileiras localizadas em operações policiais estrangeiras, como a que resgatou 163 crianças na Flórida?
2. O consulado ou a embaixada competente foi formalmente acionado para checar se havia brasileiras entre as resgatadas e, se sim, com que resultado?
3. Existe protocolo formal de comunicação entre o Itamaraty e a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública em casos de desaparecimento com possível deslocamento internacional?
4. Qual é o procedimento consular previsto para a repatriação de criança ou adolescente brasileiro em situação de risco, exploração ou tráfico de pessoas?
5. Quantos pedidos de cooperação para localizar menores brasileiros no exterior o ministério recebeu ou formulou nos últimos cinco anos, e qual foi o tempo médio de resposta?
A justificação cita o desaparecimento de Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4, em 4 de janeiro de 2026, no Quilombo São Sebastião dos Pretos, zona rural de Bacabal (MA). Mais de mil agentes participaram das buscas entre 9 e 23 de janeiro, sem esclarecer o paradeiro dos irmãos. Segundo o texto, passados mais de oito meses, nenhum suspeito foi formalmente indiciado.