A Comissão Especial recebeu, nesta quinta‑feira, o Projeto de Lei 2363/2023, apresentado pelo Tenente‑Coronel Zucco (PL/RS) em 4 de maio de 2023. O PL propõe a criação da Política Nacional das Escolas Cívico‑Militares (Pnacim).
A proposta estabelece um marco normativo para a implantação de escolas cívico‑militares na rede pública de ensino, definindo competências do Ministério da Educação, do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, bem como critérios de adesão dos entes federados.
Para a população, a medida visa melhorar a qualidade da educação básica, sobretudo em áreas de risco e vulnerabilidade social, ao adotar um modelo de gestão que combina excelência administrativa e apoio de profissionais militares da reserva.
O projeto foi recebido pela Comissão Especial e apensado ao PL‑2154/2023, permanecendo em tramitação conjunta. O próximo passo será a designação de relator e a análise nas comissões temáticas antes de seguir para votação.