O Projeto de Lei 2535/2023, apresentado pelo deputado Fernando Máximo (PL/RO) em 11 de maio de 2023, recebeu nesta data notificação para publicação intermediária pela Comissão Especial (CE). O documento segue tramitando em conjunto com o PL 3230/2021, tendo o deputado Mendonça Filho (PL‑PE) como relator designado.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para instituir um bônus de pontuação nos processos seletivos de ingresso ao ensino superior. O benefício será concedido com base em critérios regionais ou geográficos, como a residência do estudante, visando equilibrar oportunidades entre diferentes áreas do país.
Para o cidadão, a medida pode ampliar o acesso de estudantes de regiões menos favorecidas a vagas nas universidades, ao acrescentar pontos ao resultado do ENEM ou de outros exames de seleção. Assim, o bônus pode ser decisivo para a classificação final em cursos concorridos.
A proposição permanece em fase de tramitação na Comissão Especial, aguardando publicação intermediária que permitirá sua análise pelos demais órgãos legislativos. Caso avance, será submetida a votação em comissão e, posteriormente, ao plenário da Câmara dos Deputados.