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A Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) aprovou, em 1º de setembro de 2026, o REQ 13/2026, que requer a realização de audiência pública sobre os efeitos da redução da maioridade penal na violência urbana e na segurança pública. A decisão ocorreu em votação simbólica, sem registro de placar.
De autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), o requerimento não altera a maioridade penal. Ele solicita a realização do debate e sugere discutir evidências de que a redução não diminui a violência urbana e não torna a sociedade mais segura.
A justificativa afirma que o endurecimento das leis penais não teria eficácia estatística ou científica comprovada para produzir mais segurança pública de forma sustentável. Também sustenta que a medida desviaria o foco das causas estruturais da violência e das lideranças do crime.
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Entre os participantes sugeridos estão Sérgio Salomão Shecaira, professor titular de Direito Penal e Criminologia da USP; Rodrigo Ribeiro de Sousa, professor da Unicamp e pesquisador do Observatório de Violência e Segurança Pública e Penitenciária (OBSEG/Unicamp); e um representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
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