A Comissão Especial que analisa a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) aprovou o Requerimento 11/2026, que solicita a realização de uma audiência pública para debater a atuação de facções criminosas no sistema penitenciário de adultos.
A proposta, de autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), busca discutir como o poder de recrutamento das organizações criminosas opera dentro das prisões comuns. Segundo a justificativa do requerimento, o objetivo é analisar se o ingresso de jovens de 16 e 17 anos no sistema penitenciário comum poderia facilitar a cooptação por facções, em contraste com o modelo de socioeducação.
Para o debate, a deputada sugeriu o convite de Camila Caldeira Nunes Dias, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP), além de representantes da Agenda Nacional Pelo Desencarceramento e de Frentes Estaduais pelo Desencarceramento. A audiência pretende confrontar a premissa de que o encarceramento enfraquece o crime organizado com estudos que apontam o sistema penitenciário como polo de articulação de facções.