A Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) aprovou, em 1º de setembro, o Requerimento 12/2026, da deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), para realizar uma audiência pública sobre os impactos psicológico e social do encarceramento e os danos ao desenvolvimento biopsicossocial de indivíduos em fase de formação. A aprovação ocorreu em votação simbólica, sem placar nominal registrado.
O requerimento propõe discutir evidências sobre o desenvolvimento biopsicossocial de adolescentes e os efeitos da privação de liberdade em unidades prisionais comuns. Na justificativa, Talíria Petrone afirma que a adolescência envolve alterações biopsicossociais e maturação neurológica, e sustenta que a violência, o isolamento familiar e a rigidez punitiva do ambiente prisional podem prejudicar o desenvolvimento de jovens em formação.
O texto sugere o convite de Evelyn Eisenstein, pediatra e representante da Sociedade Brasileira de Pediatria; de Ela Wiecko, professora aposentada da Universidade de Brasília e pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Mulheres (NEPeM/CEAM-UnB); de um representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP); e de um representante da Fundação Childhood.