A Comissão Especial (CE) abriu prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei 4309/2025, apresentado pelo deputado Bruno Ganem (PODE/SP) em 28 de agosto de 2025. O projeto está pronto para pauta e segue em fase de discussão nas comissões da Câmara.
O PL dispõe sobre a garantia de matrícula, permanência e apoio adequado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições privadas de ensino. Veda práticas discriminatórias, assegura o ingresso de acompanhante terapêutico indicado pela família e estabelece medidas de apoio escolar.
Para as famílias, a proposta representa um avanço na inclusão, pois assegura o direito de crianças e adolescentes com TEA a frequentarem escolas privadas sem sofrerem discriminação, além de garantir acompanhamento especializado. As escolas deverão adaptar suas rotinas e oferecer recursos pedagógicos adequados.
O prazo para apresentação de emendas ao texto substitutivo é de cinco sessões, a partir de 11 de maio de 2026. Após esse período, o projeto seguirá para votação nas comissões e, se aprovado, será encaminhado ao plenário para apreciação final.