A Comissão Especial (CE) abriu prazo para que sejam apresentadas emendas ao Projeto de Lei 144/2023, apresentado pelo deputado Rubens Otoni (PT/GO) em 2 de fevereiro de 2023. O PL propõe estabelecer um número máximo de estudantes por sala de aula nas escolas públicas e privadas.
A medida visa melhorar a qualidade do ensino ao garantir turmas menores, o que pode favorecer a atenção individual dos professores e o desempenho dos alunos. Caso seja aprovada, as escolas deverão adequar sua infraestrutura e planejamento de vagas para atender ao novo limite.
O despacho determina que o prazo para emendas ao texto substitutivo será de cinco sessões, a partir de 20/05/2026, e que o projeto está pronto para ser incluído na pauta da comissão. Após a fase de emendas, o PL seguirá para análise de outras comissões ou para votação em plenário, se houver aprovação nas etapas subsequentes.