A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher emitiu parecer favorável ao PL 854/2021, apresentado pela deputada Rosangela Gomes (Republicanos/RJ) em 11 de março de 2021.
O projeto autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância, com ações de prevenção, conscientização e apoio nas escolas, envolvendo os Ministérios da Educação e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Se aprovado, o programa criará políticas voltadas à proteção de crianças em idade escolar contra violência doméstica, ampliando a rede de atendimento e treinamento de profissionais, o que pode reduzir casos de abuso e melhorar a assistência às vítimas.
O parecer da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos/SP), recomenda a aprovação do texto na forma do substitutivo da comissão, e o projeto está pronto para ser incluído na pauta da Câmara.