A Comissão do Esporte (CESPO) da Câmara aprovou, em votação simbólica, em 14 de outubro de 2026, o parecer do relator, deputado Luiz Lima (NOVO-RJ), ao Projeto de Lei 6587/2025, do deputado Amom Mandel. O parecer é pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo.
O projeto original criava o Sistema Nacional de Monitoramento e Avaliação de Políticas Esportivas (SISMEP). Segundo o relator, a criação de um novo sistema, com atribuições coincidentes com as do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), poderia gerar duplicidade administrativa, sobreposição de competências e aumento de custos. O substitutivo, por isso, altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) para aperfeiçoar o SNIIE, que já existe.
Pelo texto, o SNIIE deverá contemplar indicadores para avaliar os resultados das políticas esportivas financiadas com recursos públicos federais. Sempre que cabível, eles abrangerão: a execução física e financeira dos programas e projetos; o cumprimento das metas pactuadas; a ampliação do acesso à prática esportiva; a inclusão de grupos socialmente vulneráveis e de pessoas com deficiência; a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens; a formação esportiva e educacional de atletas; e a adoção de práticas de integridade, governança e transparência pelas entidades beneficiárias.
O órgão federal responsável pela política nacional do esporte deverá publicar anualmente um relatório consolidado com a avaliação dos resultados, com base nos dados do SNIIE. O relatório deverá estar em formato eletrônico de acesso público, respeitadas as normas de proteção de dados pessoais e de sigilo. A metodologia dos indicadores poderá contar com a colaboração de instituições de pesquisa, universidades, órgãos de controle e entidades do Sistema Nacional do Esporte.