A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou, em 14 de outubro de 2026, o parecer do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), ao Projeto de Lei 2501/2020, com substitutivo. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
O projeto original, de autoria do deputado Vilson da Fetaemg e outros, tratava de incentivos de crédito para mulheres do campo que exercem atividade microempreendedora. O substitutivo aprovado muda o foco: institui a Política Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Rural Feminino e ao Fortalecimento das Mulheres na Agricultura Familiar, para promover a autonomia econômica das mulheres rurais por meio do acesso a crédito, assistência técnica e extensão rural, capacitação, inovação e comercialização.
Segundo o relator, o texto original podia ser aperfeiçoado para dialogar com o marco normativo atual. O substitutivo harmoniza a proposta com a Lei 11.326/2006 e articula a política com programas já existentes, como o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais, o Quintais Produtivos para Mulheres Rurais, o Fomento Mulher e as linhas de crédito para mulheres no Pronaf, para evitar mecanismos paralelos ou sobrepostos.
Entre as diretrizes estão o estímulo à agregação de valor, à agroindustrialização e à inovação, o fortalecimento de cooperativas e associações e a promoção da comercialização da produção de empreendimentos liderados por mulheres. Consideram-se mulheres rurais as beneficiárias da política nacional da agricultura familiar, nos termos da Lei 11.326/2006.
O texto também determina que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) apoie projetos de inovação desenvolvidos por mulheres rurais, com priorização de iniciativas de inovação produtiva, agregação de valor e desenvolvimento sustentável. Cabe ao Poder Executivo regulamentar a lei.