A Comissão do Esporte (CESPO) da Câmara aprovou, em 14 de outubro de 2026, o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 2814/2026, na forma de um substitutivo. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
O projeto original, do deputado Helio Lopes, reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira. O substitutivo mantém esse reconhecimento, mas muda o veículo: em vez de uma lei isolada, acrescenta à Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023) o art. 3º-A, com a declaração de reconhecimento. A vigência proposta é a data da publicação.
No voto, a relatora afirmou que o conteúdo do projeto seria melhor contemplado integralmente na Lei Geral do Esporte, que consolidou a legislação esportiva federal em um único diploma. Ela também destacou a oportunidade criada pela Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, que será realizada no Brasil, para fortalecer o futebol feminino, ampliar sua visibilidade e inspirar novas gerações de atletas.
A justificação do autor, citada pela relatora, diz que a Seleção promove um "fenômeno cultural raro" em anos de Copa e tem capacidade de unir o país independentemente de diferenças regionais, sociais, econômicas ou políticas.
A matéria também foi distribuída à Comissão de Cultura (CCULT), para exame de mérito, e à Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJC), para análise de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O Plenário aprovou em 16 de junho de 2026 requerimento de urgência para o projeto. Se aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado Federal.