A Comissão do Esporte (CESPO) da Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de outubro de 2026, o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 2.814/2026 na forma de um substitutivo. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
O projeto original, do deputado Helio Lopes, reconhecia a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira, em lei própria. O substitutivo mantém o conteúdo, mas muda o formato: altera a Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) para acrescentar o art. 3º-A, segundo o qual "fica reconhecida a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira". A lei entraria em vigor na data de sua publicação.
No parecer, a relatora afirma que, embora favorável ao projeto, entende que seu conteúdo seria melhor contemplado na Lei Geral do Esporte, que consolidou a legislação esportiva federal em um único diploma.
Laura Carneiro também destacou a oportunidade criada pela Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, no Brasil, para fortalecer o reconhecimento do futebol feminino, ampliar sua visibilidade e inspirar novas gerações de atletas. Ela endossou trecho da justificação do autor, segundo o qual poucas instituições têm a capacidade de unir o país em torno de um objetivo coletivo, independentemente de diferenças regionais, sociais, econômicas ou políticas.
Conforme o parecer, o projeto está distribuído à CESPO e à Comissão de Cultura, para exame conclusivo de mérito, e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para análise de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Há ainda requerimento de urgência aprovado pelo Plenário, e a proposição está sujeita à apreciação do Plenário. Segundo o registro da Câmara, a situação da proposta após a votação é "aguardando encaminhamento".