A Comissão do Esporte (CESPO) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, em 14 de outubro de 2026, o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei 6.753/2025, na forma de um substitutivo. O projeto é de autoria do deputado Duda Ramos e, no texto aprovado, institui a Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Esporte.
O texto original instituía a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, com metas obrigatórias. O relator argumentou que o projeto trazia questões próprias de planos, programas e financiamento, que vão além dos objetivos e diretrizes de uma política, e transformou a maioria dos dispositivos em diretrizes.
A principal mudança foi a meta de reduzir em 50% a diferença de participação esportiva entre pessoas com e sem deficiência em 6 anos. Ela deu lugar a uma diretriz de redução dessa diferença e de levantamento sistemático e regular de dados para diagnóstico. O relator observou que não há hoje pesquisa sistemática sobre o tema e que o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos ainda não está em operação.
Entre as diretrizes do substitutivo estão a criação de centros de treinamento, inclusive em instituições públicas de ensino, com equipamentos adaptados para empréstimo gratuito, priorizando regiões com menos infraestrutura; auditorias bienais das instalações esportivas públicas; e capacitação anual, com certificação, de professores de educação física da rede pública e de técnicos que atuem em projetos financiados com recursos públicos.
O texto prevê também a inclusão, nos conselhos nacional, estaduais, distrital e municipais do esporte, de um colegiado sobre esporte inclusivo, de caráter deliberativo, com composição paritária entre Poder Público e sociedade civil. Prevê ainda a publicação anual de editais para projetos de esporte educacional inclusivo, de participação e de reabilitação esportiva.