A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados apresentou, em 19 de outubro de 2026, um substitutivo ao Projeto de Lei 6753/2025. O texto, assinado pelo presidente do colegiado, deputado Saulo Pedroso, institui a Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Esporte. A proposição foi apenas apresentada e não há votação registrada.
Segundo a Agência Câmara, o projeto original é do deputado Duda Ramos (MDB-RR) e está em análise na Câmara.
Pelo substitutivo, a política tem como objetivos garantir o acesso a práticas esportivas educacionais, comunitárias e de alto rendimento, reduzir as desigualdades de participação entre pessoas com e sem deficiência, orientar famílias, comunidades e profissionais sobre o valor do esporte inclusivo, assegurar infraestrutura mínima adaptada em instituições públicas de ensino e centros esportivos, e criar mecanismos de financiamento sustentável e controle social.
Entre as diretrizes estão o levantamento regular de dados sobre a prática esportiva e a criação de centros de treinamento, inclusive em instituições públicas de ensino. Esses centros deverão ter equipamentos adaptados para empréstimo gratuito, com prioridade para regiões com menor oferta de infraestrutura. O texto prevê ainda auditorias bienais das instalações esportivas públicas e capacitação anual, com certificação, de professores de educação física da rede pública e de técnicos de projetos financiados com recursos públicos.
Parte dos recursos do Fundo Nacional do Esporte seria destinada aos fundos de esporte de estados, Distrito Federal e municípios, mediante metas e indicadores pactuados. Teriam prioridade os entes com plano de esporte aprovado que inclua ações para pessoas com deficiência. Também está prevista a publicação anual de editais para projetos de esporte educacional inclusivo, esporte de participação e programas de reabilitação esportiva.