O Projeto de Lei 5443/2025, apresentado pela deputada Lêda Borges (REPUBLICANOS/GO) em 28 de outubro de 2025, está em discussão na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). A proposta altera a Lei Maria da Penha para estabelecer procedimentos que garantam a integridade dos elementos de prova digital nas infrações penais de violência doméstica contra a mulher.
Se aprovada, a norma criará regras de cadeia de custódia para mensagens, imagens, vídeos, gravações e demais dados extraídos de dispositivos móveis ou redes sociais, assegurando que essas provas não sejam adulteradas antes de sua apresentação em juízo. O objetivo é fortalecer a investigação policial e aumentar a eficácia das ações judiciais em defesa das vítimas.
A matéria foi debatida pelo deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL‑RJ) e permanece aguardando deliberação. Não há votação nem decisão final até o momento.
A iniciativa tem potencial de melhorar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, ao tornar mais confiáveis as provas digitais que costumam ser essenciais para a comprovação dos abusos.