A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) designou o deputado Daniel Barbosa (PP-AL) como relator do Projeto de Lei (PL) 10874/2018. A proposição, de autoria de Lincoln Portela (PL/MG), prevê a proibição de atividades de mineração em uma faixa de dez quilômetros ao redor de unidades de conservação. O texto foi protocolado em 2018 e segue tramitando na comissão.
A medida visa estabelecer uma zona de amortecimento para proteger a integridade ambiental das áreas de conservação, evitando impactos decorrentes da extração mineral próxima a esses locais. Para o cidadão, a aprovação do projeto poderia fortalecer a proteção de parques, reservas e outras áreas de preservação contra a degradação causada por obras industriais.
Atualmente, a proposição está na situação "Aguardando Parecer". A designação de um relator é um passo fundamental para que a comissão analise os aspectos técnicos e jurídicos do projeto, podendo, posteriormente, emitir parecer favorável ou contrário ao seu andamento.