A Comissão de Justiça (CCOM) designou, nesta terça-feira, o deputado Gervásio Maia (PCdoB‑PB) como relator do Projeto de Lei 4260/2020, apresentado em 19 de agosto de 2020 por deputados de diversas siglas, entre eles David Miranda (PDT/RJ) e Luiza Erundina (PSOL/SP).
O PL propõe alterar a Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, para garantir que o conteúdo disponibilizado pela Justiça Eleitoral na internet seja gratuito durante todo o período eleitoral.
Com a gratuidade, eleitores de todo o país poderão consultar, sem custo, informações como resultados de votação, dados de candidatos e orientações sobre o processo eleitoral, reforçando a transparência e ajudando a combater notícias falsas.
A proposta segue em regime de prioridade e aguarda parecer do relator, que deverá encaminhar o projeto para a próxima fase de análise.