A Comissão de Viação e Transportes recebeu o Projeto de Lei 4140/2024, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) em 30 de outubro de 2024.
O PL propõe a proibição da cobrança de pedágio em rodovias e vias públicas concessionadas em todo o território nacional nos dias de eleição, entre 8h e 18h, com o objetivo de facilitar o deslocamento dos eleitores até as urnas.
Caso seja aprovado, a medida eliminará custos de deslocamento nas eleições, o que pode ampliar a participação eleitoral, sobretudo em regiões onde o pedágio representa barreira ao voto.
No momento, o projeto está aguardando a designação de relator na CVT; o relator devolveu o documento sem manifestação, mantendo‑o em fase de análise.