A Comissão de Viação e Transportes (CVT) abriu, nesta quinta‑feira, um prazo de cinco sessões, a partir de 15 de maio de 2026, para que deputados apresentem emendas ao Projeto de Lei 5151/2025, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) em 14 de outubro de 2025.
O PL regulamenta a isenção tarifária no transporte coletivo urbano, instituindo o Cartão Transporte – Isento. O cartão será destinado a pessoas de baixa renda, com deficiência ou portadoras de patologias crônicas, estabelecendo critérios de concessão, uso e encaminhamento.
Caso seja aprovado, o benefício permitirá que os beneficiários utilizem ônibus, trens e metrôs sem pagar tarifa, reduzindo custos de deslocamento e ampliando o acesso a serviços essenciais para a população vulnerável.
A proposta segue em análise na CVT; ao término do período de emendas, o projeto será submetido a parecer da comissão e, se aprovado, seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados.