O Projeto de Lei 230/2023, apresentado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP) em 2 de fevereiro de 2023, está atualmente sob análise da Comissão de Trabalho (CTRAB) e aguarda deliberação.
O texto propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer a possibilidade de intervenção sindical nas dispensas coletivas, permitindo que sindicatos participem das decisões de demissões em massa e acompanhem as negociações entre empregadores e trabalhadores.
Desde seu recebimento em 24 de abril de 2025, o PL passou por diversas etapas: designação de relator em 4 de março de 2026, parecer apresentado, e retirada de pauta em 10 de junho de 2026. Apesar desses movimentos, a comissão ainda não deliberou sobre o conteúdo.
A proposta pode impactar diretamente os trabalhadores sujeitos a demissões coletivas, ao conferir aos sindicatos maior influência nas negociações, o que pode alterar a dinâmica das relações de trabalho no país.