A Comissão de Trabalho (CTRAB) abriu prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei 126/2026, apresentado pela deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE) em 2 de fevereiro de 2026.
O PL propõe a inclusão do direito à desconexão do trabalho, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar que trabalhadores tenham períodos de descanso fora do horário de expediente, visando a saúde mental e o bem‑estar.
Se aprovado, empregadores deverão respeitar limites de contato digital fora da jornada, podendo estabelecer políticas de desligamento de dispositivos e prever sanções por descumprimento, beneficiando quem sofre com sobrecarga de trabalho.
O prazo para emendas é de cinco sessões a partir de 14 de maio de 2026; após essa fase, o projeto seguirá para votação em plenário.