A Comissão de Seguridade Social (CPASF) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 128/2026, apresentado pelo deputado Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE/MA) em 2 de fevereiro de 2026.
O PL propõe alterar a Lei nº 13.756/2018 para destinar um percentual da arrecadação dos operadores de loteria de apostas de quota fixa ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), ampliando recursos para o Sistema Único de Assistência Social.
Com a nova destinação, recursos adicionais poderão ser empregados em programas de vulnerabilidade social, como assistência a famílias em situação de risco, fortalecendo a rede de proteção social.
O parecer foi elaborado pela relatora deputada Flávia Morais (MDB‑GO), que recomendou a aprovação com duas emendas. O projeto está pronto para ser incluído na pauta da Câmara, onde será votado pelos deputados.