A Comissão de Seguridade Social (CPASF) abriu, nesta quinta‑feira, o prazo de cinco sessões, a partir de 12 de maio de 2026, para que deputados apresentem emendas ao Projeto de Lei 2066/2015, de autoria do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade/GO).
O PL propõe modificar o art. 32 da Lei nº 8.213/1991, alterando o critério de cálculo do salário‑benefício dos segurados que exercem atividade concomitante, o que pode mudar o valor da aposentadoria especial.
A mudança pode impactar milhares de trabalhadores que acumulam renda de outra atividade, alterando o benefício que recebem ao se aposentar, seja aumentando ou reduzindo o valor pago.
Com a abertura do prazo, a comissão analisará as emendas apresentadas antes de encaminhar o projeto para o próximo estágio de tramitação, que pode culminar em votação no plenário.