Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime aprova PL 81/2021 que cria infrações por racismo e homotransfobia em locais esportivos
Em 8 de julho de 2026, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime (CESPO) aprovou o parecer sobre o Projeto de Lei 81/2021, que trata de infrações administrativas por atos de racismo e homotransfobia em estádios, pistas de atletismo, ginásios e demais equipamentos esportivos nos municípios e no Distrito Federal.
O PL prevê sanções administrativas – advertência, multa ou suspensão de uso – para quem praticar racismo ou homotransfobia nesses ambientes, buscando garantir que eventos esportivos sejam inclusivos e livres de discriminação.
A aprovação foi simbólica, sem registro de votos nominais individuais, e encaminha o projeto para as próximas fases de tramitação, que podem incluir análise da Comissão de Constituição e Justiça e votação em plenário.
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A medida responde a demandas de entidades esportivas e de direitos humanos que denunciam episódios de discriminação em competições, podendo impactar clubes, organizadores e o público frequentador desses locais.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados (ver publicação)