A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou simbolicamente, em 1º de setembro de 2026, o parecer do relator para o Projeto de Lei (PL) 1290/2026. O parecer, relatado pelo deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), propõe a criação da Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV).
A proposta estabelece diretrizes para o combate à violência com uso de dados e estudos científicos na formulação de políticas públicas. O parecer foi aprovado com emendas, o que indica que o texto analisado pela comissão sofreu alterações em relação à versão original.
Com a aprovação na CSPCCO, a matéria segue para a próxima etapa de tramitação na Câmara dos Deputados. Se for aprovada pela Câmara, será encaminhada ao Senado Federal, casa revisora, e somente depois, se aprovada também pelos senadores, poderá seguir para sanção presidencial.