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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado apresentou, em 3 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2556/2026. O pedido é dirigido ao ministro da Justiça e Segurança Pública e trata do uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones) por organizações criminosas.
A proposição solicita informações sobre o emprego desses equipamentos para vigilância e monitoramento de instalações policiais, agentes públicos, territórios e operações de segurança, além de transporte ou lançamento de armas, munições, granadas, explosivos, drogas e outros materiais ilícitos. O texto também pergunta sobre ocorrências registradas nos últimos cinco anos e sobre eventuais estruturas ou oficinas destinadas à adaptação de drones para atividades criminosas.
Entre os esclarecimentos solicitados estão a existência de protocolos da Polícia Federal, operações e ações de inteligência relacionadas ao uso criminoso de drones, mecanismos para identificar proprietários e operadores e sistemas de rastreabilidade. A comissão também questiona a integração entre o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outros órgãos, além das medidas preventivas, de fiscalização e repressão adotadas pelo governo federal.
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O registro da Câmara identifica a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado como autora da proposição. O documento foi assinado eletronicamente pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), presidente da comissão. Até o registro consultado, consta apenas a apresentação da matéria à Mesa, sem votação ou outra tramitação posterior registrada.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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