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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apresentou, em 3 de setembro de 2026, o Parecer de Comissão nº 1 sobre o Projeto de Lei (PL) 86/2026. O documento recomenda a aprovação da matéria com substitutivo.
O parecer informa que a comissão se manifestou pela aprovação em reunião ordinária realizada em 1º de setembro de 2026, por processo simbólico, nos termos do relatório do deputado Delegado Caveira. O documento registra a presença dos membros da comissão, mas não informa placar individual.
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O registro da proposição consultado na Câmara indica apenas a apresentação do parecer, sem tramitação posterior registrada. O conteúdo específico das alterações propostas pelo substitutivo não é detalhado no registro de apresentação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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