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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apresentou, em 3 de setembro de 2026, a Emenda Adotada pela Comissão nº 1 ao Projeto de Lei (PL) 1.290/2026. A proposição institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV).
A emenda dá nova redação ao inciso III do artigo 2º do projeto para incluir a “proteção prioritária de pessoas em situação de vulnerabilidade”. O texto foi apresentado pela CSPCCO e é assinado pelo presidente da comissão, deputado Coronel Meira.
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Segundo o registro da Câmara, a proposição está apenas apresentada ou protocolada, sem tramitação posterior registrada. Não há votação registrada para essa emenda.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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