A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apresentou, em 3 de setembro de 2026, a Emenda Adotada pela Comissão nº 1 ao Projeto de Lei (PL) 1.290/2026. A proposição institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV).
A emenda dá nova redação ao inciso III do artigo 2º do projeto para incluir a “proteção prioritária de pessoas em situação de vulnerabilidade”. O texto foi apresentado pela CSPCCO e é assinado pelo presidente da comissão, deputado Coronel Meira.
Segundo o registro da Câmara, a proposição está apenas apresentada ou protocolada, sem tramitação posterior registrada. Não há votação registrada para essa emenda.