A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 5875/2013, apresentado pelo Senado Federal em 2 de julho de 2013, que propõe a criação de um cartão de identificação para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O cartão serviria para identificar pacientes, melhorar o acesso a serviços, facilitar o registro de informações e agilizar o atendimento em todo o território nacional.
O projeto está sob análise do relator da comissão, a Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que apresentará parecer. Enquanto isso, a proposta aguarda análise de parecer, com regime de prioridade conforme o art. 151, II, do Regimento Interno.
A medida pode impactar a gestão de dados de saúde, potencialmente tornando o atendimento mais eficiente e integrando informações entre unidades do SUS, o que interessa tanto a usuários quanto a gestores do sistema.