A Comissão de Saúde (CSAUDE) recebeu, nesta quinta‑feira, o Projeto de Lei 4454/2019, apresentado pelo deputado Marreca Filho (PRD/MA) em 14 de agosto de 2019.
O PL propõe acrescentar dispositivo à Lei nº 8.080/1990, que institui o Sistema Único de Saúde (SUS), para assegurar que pacientes com doenças que não podem ser tratadas em seu município de origem tenham direito a atendimento médico em outra localidade, por meio do tratamento fora de domicílio (TFD).
Com a aprovação, o SUS passaria a cobrir despesas de deslocamento, internação e procedimentos necessários fora do município, facilitando o acesso a tratamentos especializados e reduzindo a burocracia para pacientes e gestores de saúde.
A proposta está aguardando análise de parecer do relator designado pela comissão, etapa que antecede a votação em comissão e, posteriormente, no plenário.