A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados notificou, nesta data, o Projeto de Lei 689/2023, apresentado pelo deputado Luciano Ducci (PSB/PR) em 28 de fevereiro de 2023, que altera a Lei Antifumo para vedar o uso de produtos fumígeros, inclusive dispositivos eletrônicos, em logradouro público.
Se aprovado, a medida proibirá o consumo de cigarros eletrônicos, narguilés e outros dispositivos que produzam fumaça em ruas, praças, parques e demais áreas públicas, reduzindo a exposição de não fumantes à fumaça e alinhando a legislação às políticas de saúde pública.
A proposta está em tramitação conjunta, com notificação para publicação intermediária, e foi designada relatora a deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC‑GO), vinculada ao PL 4764/2016 ao qual o PL 689/2023 está apensado. O regime de prioridade, conforme Art. 151, II, do Regimento Interno, acelera seu andamento.
A iniciativa reflete a crescente preocupação com os efeitos do fumo passivo e a popularização dos dispositivos eletrônicos de fumar, tema que tem sido debatido em saúde pública e pode impactar comerciantes e usuários em todo o país.