A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados notificou, nesta terça‑feira, o Projeto de Lei 445/2026, apresentado pelo deputado Ricardo Abrão (PSDB/RJ) em 10 de fevereiro, para publicação intermediária.
O PL cria a Política Nacional de Ampliação do Tratamento Farmacológico da Obesidade no SUS, prevendo a incorporação, oferta e distribuição de medicamentos injetáveis – as chamadas canetas emagrecedoras – como alternativa ou complemento à cirurgia bariátrica.
Com a medida, pacientes com obesidade grave teriam acesso gratuito a esses fármacos pelo SUS, ampliando as opções de tratamento e podendo reduzir custos hospitalares associados à cirurgia.
A proposta está apensada ao PL 354/2025, com relator designado o deputado Zé Vitor (PL‑MG). A notificação para publicação intermediária indica que o texto segue para análise da Secretaria da Câmara antes de avançar para votação em comissão ou no plenário.
A iniciativa surge num contexto de crescente prevalência de obesidade no Brasil, tema de saúde pública que tem demandado novas estratégias de prevenção e tratamento.