A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados notificou, nesta data, o Projeto de Lei 2580/2019, apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB/PE) em 29 de abril de 2019, que altera a Lei Antifumo para proibir o uso de produtos fumígenos e o consumo de bebidas alcoólicas em parques públicos e privados.
Se aprovado, a proposta impedirá fumar e beber álcool em qualquer parque, seja público ou privado, buscando reduzir a exposição ao fumo passivo e promover ambientes mais saudáveis para a população.
O projeto está tramitando em conjunto, com notificação para publicação intermediária, e foi designada relatora a deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC‑GO). Ele está apensado ao PL 4764/2016 e segue regime de prioridade, o que garante análise mais célere.
A medida segue a tendência de restrição ao fumo em espaços públicos adotada em diversas cidades brasileiras, podendo também influenciar políticas de controle de álcool em áreas de lazer.