A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados designou a deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC‑GO) como relatora do PLP 4/2015, apresentado pelos deputados Alessandro Molon (PSB/RJ) e Lídice da Mata (PSB/BA) em 2 de fevereiro de 2015.
O projeto institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a fabricação ou importação de tabaco e seus derivados, destinando os recursos arrecadados ao custeio de ações de tratamento para pacientes vítimas do tabagismo.
Para a população, a medida pode implicar aumento de preços dos produtos de tabaco, ao mesmo tempo em que cria um fundo específico para financiar terapias, medicamentos e programas de prevenção relacionados ao fumo, reforçando a política de saúde pública.
Atualmente, o PLP aguarda parecer da comissão, com regime de prioridade previsto no art. 151, II, do Regime Interno da Câmara. A designação de relatora é etapa preliminar antes da análise de mérito e eventual votação em plenário.