A Comissão de Saúde (CSAUDE) designou a deputada Marussa Boldrin (Republic‑GO) como relatora do Projeto de Lei 5253/2019, apresentado pela deputada Edna Henrique (Republicanos/PB) em 25 de setembro de 2019.
O PL propõe alterar a Lei Antifumo (Lei 9.294/1996) para elevar a idade mínima de compra de produtos fumígenos de 18 para 21 anos, proibindo a venda a menores dessa faixa etária.
A medida busca reduzir o consumo precoce de tabaco, alinhando o Brasil a políticas internacionais que limitam o acesso de jovens ao fumo, o que pode gerar benefícios à saúde pública e diminuir custos futuros com doenças relacionadas.
A proposta está aguardando parecer da relatora, etapa que antecede a análise da comissão e eventual votação em plenário.