O Projeto de Lei 994/2025, apresentado em 14 de março de 2025 pelo deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), recebeu nesta data a designação de relator pela Comissão de Saúde (CSAUDE). O deputado Ricardo Abrão (PSDB‑RJ) foi escolhido para conduzir a análise do texto, que agora aguarda parecer da comissão.
O PL propõe a criação de um Centro de Referência em Doenças Crônicas, destinado a oferecer acompanhamento especializado a pacientes com diabetes, hipertensão e outras enfermidades de longo prazo, como doenças respiratórias. O objetivo é garantir atendimento multidisciplinar, reduzir complicações e melhorar a qualidade de vida dos usuários.
Para a população, a medida pode significar maior acesso a cuidados continuados, diminuição de internações e menor custo ao Sistema Único de Saúde, sobretudo em regiões onde o acompanhamento de doenças crônicas ainda é limitado.
Com a designação do relator, o próximo passo será a elaboração de um relatório e a solicitação de parecer da comissão. Caso o parecer seja favorável, o projeto seguirá para votação em plenário, onde será debatido pelos 513 deputados.