A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados designou, nesta terça‑feira, o deputado Ricardo Abrão (PSDB‑RJ) como relator do Projeto de Lei 637/2025, apresentado pelo deputado Alex Manente (CIDADANIA‑SP) em 24 de fevereiro de 2025.
O PL propõe assegurar o direito de crianças e adolescentes ao acompanhamento psicológico gratuito, ampliar a capacidade dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e integrar essas ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS, visando melhorar o tratamento de depressão, ansiedade e outras questões de saúde mental.
Se aprovado, a medida criará mecanismos para que famílias tenham acesso a consultas psicológicas sem custo, reduzindo a demanda por serviços de urgência e contribuindo para a prevenção de transtornos mentais entre jovens.
A proposta segue aguardando parecer da comissão; após o relatório, será submetida à votação em plenário, podendo avançar para a sanção presidencial.